Termos e Condições



Termos e Condições do Moohappy

Bem-vindo aos Termos e Condições do Moohappy. Estes termos regem o uso dos nossos serviços e plataforma. Ao utilizar a Moohappy, você concorda em cumprir e aceitar os termos abaixo:

1. Uso da Plataforma

O Moohappy é uma plataforma de entrega de alimentos. Você concorda em usar nossos serviços apenas para fins legais e não infringir os direitos de terceiros. Você não pode usar a plataforma para atividades fraudulentas, difamatórias ou ilegais.

2. Conta do Usuário

Ao criar uma conta no Moohappy, você é responsável por manter suas informações de login seguras e confidenciais. Você é responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta.

3. Pedidos e Pagamentos

Ao fazer um pedido, você concorda em pagar o valor total indicado, incluindo os custos de entrega e impostos aplicáveis. O Moohappy não é responsável por quaisquer problemas decorrentes da qualidade ou entrega dos produtos oferecidos pelos restaurantes parceiros.

4. Cancelamento e Reembolsos

Os cancelamentos estão sujeitos à política de cancelamento do restaurante. Reembolsos podem ser processados de acordo com nossas diretrizes de reembolso, sujeitos a avaliação caso a caso.

5. Propriedade Intelectual

A plataforma, incluindo conteúdo, logos e design, é protegida por direitos autorais e propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou reproduzir qualquer parte da plataforma sem autorização.

6. Limitação de Responsabilidade

O Moohappy não é responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma ou dos serviços.

7. Links de Terceiros

A plataforma pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar ou atualizar estes termos periodicamente. Recomendamos verificar regularmente para estar ciente das mudanças.

9. Jurisdição e Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil e qualquer disputa será submetida à jurisdição dos tribunais desse país.

10. Contato

Para questões relacionadas aos termos e condições, entre em contato conosco em [email protected].

Ao usar o Moohappy, você concorda com estes termos e condições. Obrigado por escolher o Moohappy para suas necessidades de entrega de alimentos.

Gestão da frota própria do restaurante

Na modalidade de entrega própria, a Moohappy disponibiliza uma ferramenta de cadastro, turnos, comunicação e gestão das entregas do estabelecimento. O uso do aplicativo pelo entregador não significa contratação pela Moohappy nem inclusão na frota de ofertas da plataforma.

O restaurante é responsável por selecionar e contratar os profissionais de sua frota, definir e cumprir a relação efetiva de trabalho ou prestação de serviços, conferir habilitação, documentos e regularidade dos veículos, cumprir as exigências de trânsito e motofrete e assegurar as obrigações de remuneração, saúde, segurança, previdência e seguros exigíveis. Acidentes e danos ao veículo ou ao entregador serão tratados pelos responsáveis conforme a relação real e a legislação aplicável.

Essas obrigações não são transferidas à Moohappy pelo simples uso do software. Esta cláusula não exclui responsabilidades legais da plataforma por seus próprios atos, omissões, tratamento de dados ou falhas do serviço, não afasta eventual responsabilidade solidária imposta por lei e não retira direitos do entregador ou do consumidor. Nenhum contrato transforma, por si só, um empregado em autônomo.

Esclarecimento de modalidade · 24/10/2026. As entregas pela frota da plataforma possuem regras próprias nos termos dos entregadores. Dúvidas: [email protected].